A Secretaria do Meio Ambiente recebe a partir de quinta-feira (26) candidaturas de municípios que desejam receber apoio financeiro para executar sistemas de captação de água de chuva e de reúso em equipamentos públicos. As inscrições vão até o dia 26 de abril.

O convênio com as prefeituras será realizado no âmbito do Programa Estadual de Fomento ao Uso Racional das Águas.

Na sua primeira fase atenderá, exclusivamente, a municípios de até 50 mil habitantes localizados na área de abrangência das bacias hidrográficas Alto Tietê, Paraíba do Sul e Piracicaba-Capivari-Jundiaí, consideradas prioritárias para o enfrentamento da atual escassez hídrica.

Os projetos escolhidos serão custeados com recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), mediante concessão de financiamento não reembolsável. Para esta fase inicial, o fundo dispõe de R$ 8,7 milhões.

Os equipamentos públicos que podem fazer parte do programa são creches e escolas; hospitais, postos e unidades de saúde.

E ainda: outros órgãos e entidades da administração pública direta e indireta; empreendimentos habitacionais de interesse social, destinados a famílias com renda igual ou inferior a seis salários mínimos.

Os municípios interessados em receber o benefício, desde que atendam aos critérios, devem preencher a ficha de informações prévias que se encontra disponível aqui (ficha de informações prévias) e enviar para a Secretaria Executiva do Fecop pelo e-mail fecop@cetesbnet.sp.gov.br. Mais informações pelos telefones (11) 3133-3153/3133-3152/3133-3485.

Fonte: www.ambiente.sp.gov.br