Resoluções do Conama

Desde sua instituição, em 1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA rompeu paradigmas e suas Resoluções refletiram progressos e mudanças na forma sustentável de uso e apropriação dos recursos naturais. Um Conselho criado em um ambiente cultural e político inicialmente, permeado pela visão do desenvolvimento a qualquer preço, foi então se consolidando e afirmando seu papel normatizador no contexto de um modo de desenvolvimento sustentável.

O processo adotado para a proposição e o amadurecimento das normas ambientais, aliado à representatividade dos atores com assento no Conselho, fazem do CONAMA palco importante na negociação política. Estabelecer um colegiado, de caráter deliberativo, composto por representantes dos três níveis da federação – Governo federal, estadual e municipal – do setor empresarial e da sociedade civil, não foi tarefa simples. O respeito às divergências está constantemente presente na construção das propostas concretas, formuladas a partir de visões e de interesses distintos sobre os temas a serem disciplinados nas Resoluções. Essa é a contribuição  democrática que o Conselho oferece desde a sua origem: congregar os diferentes pontos de vista dos setores governamentais, assegurar visão uniforme para as políticas públicas em discussão, garantindo a interlocução e o diálogo com todos os entes federativos, assim como a interação e a busca de convergências com representantes do setor empresarial e da sociedade civil, incluídas a academia e as entidades ambientalistas e sociais.

Meu envolvimento pessoal com o CONAMA é intenso. Foi nesse Conselho, assessorando o então Secretário Especial da Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da República, Sema, Dr. Paulo Nogueira-Neto, que iniciei minha carreira na área ambiental no Governo Federal. Anos depois, na condição de Secretária Executiva do Ministério do Meio Ambiente e do Conselho e, a seguir, como Ministra do Meio Ambiente e sua Presidente, reconheci que, para a produção de normas e padrões compatíveis com o meio ambiente equilibrado era preciso forte governança entre os diferentes níveis de governo, o setor empresarial e a sociedade organizada.

Os desafios que modelam a agenda do desenvolvimento sustentável nos próximos anos podem ser descritos em torno de alguns temas centrais, como o da segurança climática e energética, observando-se uma matriz limpa e os avanços necessários em torno das fontes de energias renováveis; a segurança alimentar; a proteção da biodiversidade, com suas florestas e o acesso aos recursos genéticos; os esforços em busca da paz, da erradicação da pobreza e da justiça ambiental.

Em cada um desses desafios, a dimensão ambiental constitui variável estratégica e deve informar os processos de decisão e as ações voltadas a garantir um desenvolvimento que equilibre crescimento econômico, equidade social e sustentabilidade ambiental. Nenhum país vai renunciar ao desenvolvimento. É preciso ser inovador, pragmático e catalisador de novos movimentos em torno da implementação do desenvolvimento sustentável.

O papel do CONAMA, diante da complexidade da agenda ambiental global, envolve liderança firme, objetivos definidos e estratégias pactuadas. O acolhimento da diversidade das agendas  políticas, incorporada no método  de trabalho do Conselho, é fundamental a fim de se pactuar  uma base comum para o entendimento. A implementação de decisões governamentais, por  exemplo, não pode prescindir da contribuição da sociedade civil  organizada, do setor produtivo e da participação ativa dos cidadãos. Aprimorar os processos de convergência da gestão pública e da gestão privada, em particular no contexto da sustentabilidade ambiental e social, é também um objetivo a ser alcançado.
Com esse olhar prospectivo, exerci a Secretaria Executiva do CONAMA e exerço hoje a sua Presidência. Nesse período foram sendo gestadas novas opções quanto a métodos e à agenda de trabalho do Conselho, incluindo medidas para assegurar engajamento mais focado, equilibrado e responsivo e uma preocupação quanto à implementação das Resoluções aprovadas. Tal cenário se refletiu na adoção, ao final de 2011, de um novo Regimento Interno para o Conselho.
O Ministério do Meio Ambiente apresenta à sociedade a versão atualizada do livro de Resoluções do CONAMA, especialmente lançada por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Aos Conselheiros do CONAMA espero que seja aproveitada a grande oportunidade de realização de uma Conferência da magnitude da Rio+20, para que sirva de estímulo e subsídio ao avanço normativo de temas candentes. Tais assuntos aguardam uma adequada normatização, com conteúdo assertivo, tendo em vista a complexidade do mundo atual. A determinação do Governo brasileiro no desenvolvimento de uma economia verde e na erradicação de todas as formas de pobreza há que se transmutar no cerne das futuras Resoluções CONAMA.

Aos inúmeros participantes da Rio+20 entrego a presente edição atualizada do livro de Resoluções CONAMA, convicta de que o trabalho do Conselho representa uma significativa contribuição brasileira ao longo dos últimos 30 anos, na busca de uma sociedade mais próspera e sustentável.

Baixe o livro: RESOLUÇÕES DO CONAMA



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