Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

Saneamento Básico é um conjunto de ações técnicas e socioeconômicas que visam alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental, por meio de práticas que universalize quatro componentes: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais.
 

A Lei 11.445/2007 – marco regulatório do saneamento básico, a Lei 11.107/2005 – Lei de Consórcios Públicos e a Lei 12.305/2010 – que tratam do manejo dos resíduos sólidos; sinalizam horizontes de novos avanços para os serviços de saneamento básico no País.
 

Todo o processo de discussão da problemática envolvida na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, a elaboração dos projetos e o acompanhamento de sua implantação deve se dar com a participação da sociedade representada pelos seus mais diversos segmentos, através do Controle Social.