A participação popular no processo de construção do Plano Municipal de Saneamento Básico, é uma exigência da Lei Federal 11.445/2007, no Artigo 19,§50, no qual “deve-se assegurar ampla divulgação das propostas do PMSB (Audiência ou consulta pública) “.
Assim o Município de Turiúba/SP está elaborando, com o apoio da empresa Nature Consultoria Ambiental, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que tem como objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico, com serviços e produtos de qualidade.
Foram realizados nos dias 31 de março e 01 de Abril de 2014, seminários explicativos sobre os 4 componentes, ou seja, 4 eixos estruturantes que o definem:
– ABASTECIMENTO DE ÁGUA;
– ESGOTAMENTO SANITÁRIO;
– MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA;
– MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.
Com essa iniciativa busca-se auxiliar o município na elaboração do seu Plano de Saneamento Básico, pois à partir de 2014, o Plano elaborado pelo município, será condição para o acesso a recursos da União ou de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados ao saneamento básico.
Encerrando assim o seminário com debates e discussões com os participantes.
1 comentário para esta notícias
3 de abril de 2014 at 13:16
Muito legal e útil
Importante divulgar esta matéria as pessoas que estão desinformada e distânte da realidade dos fatos recentes sobre a nossa Natureza.