Nesta terça-feira dia 25 de março, na sessão deliberativa do plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura Dep. Augusto Coutinho, sustentou a defesa oral da Associação Nacional dos Engenheiros Ambientais – ANEAM, sobre o concurso da Petrobrás que abre vaga para Engenheiro Ambiental, aceitando qualquer profissional cujo respectivo Conselho de Classe emitisse documento concedendo todas as atribuições de um Engenheiro Ambiental.
Em seu discurso o deputado afirma que: “Se é para Engenheiro Ambiental, tem que ser Engenheiro, não dá para não ser Engenheiro, e a Petrobrás está aceitando com outras qualificações”. O deputado solicita que a Petrobrás altere o edital, pois a Estatal está dando indícios de muitas irregularidades no Brasil.
Apesar do tempo muito limitado para o deputado expor a situação, está registrado o pleito completo no site da Câmara dos Deputados, que será anexado nas ações judiciais. Nesta nota o deputado descreve o perfil do Engenheiro Ambiental e sua importância para a defesa da sociedade e do meio ambiente, e ainda afirma que: “os Engenheiros Ambientais estão sofrendo um verdadeiro esbulho em suas garantias legais, ao se verem obrigados a concorrer com outras profissões que não possuem as atribuições necessárias ao exercício do cargo nos mesmos moldes e amplitude, podendo ainda expor a risco, em última análise, a sociedade”.
Para o presidente da ANEAM, Eng. Marcus Vinícius, o pronunciamento do deputado é fundamental para categoria, pois esta situação não serve somente para o caso da Petrobrás. O presidente afirma que: “É muito importante que sejam discutidas no Parlamento as dificuldades que a Engenharia Ambiental tem enfrentado no Brasil, pois além do apoio que recebemos, é daqui que saem as leis, sendo também uma oportunidade para fortalecer a categoria no país e defender nossos interesses”.
O presidente informa que a ANEAM está começando a trabalhar de forma preventiva, junto aos órgãos federais e estaduais, esclarecendo o perfil do profissional de Engenharia Ambiental, que em muitas vezes é confundido com outros perfis de profissionais que atuam na área ambiental, por desconhecimentos das entidades públicas.
As ações contra a Petrobrás estão em andamento na justiça federal, para retificação do edital, onde a ANEAM está encontrando resistências no judiciário, devido ao fato que a Petrobrás já informou em nota que não aceitará outro profissional, sem ser o Engenheiro Ambiental.
Porém a medida da ANEAM é preventiva, para evitar que outros profissionais que não forem engenheiros ambientais e eventualmente passarem na prova, entrem com intervenção judicial para assumirem o cargo.
A categoria da Engenharia Ambiental, em nome da ANEAM, agradece o empenho e apoio do deputado Augusto Coutinho e da banca da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura, pois a categoria necessita de apoio do parlamento e do judiciário para se fazer cumprir os seus direitos no país.
Assista o vídeo logo abaixo, ou acesse o Link do Youtube: http://youtu.be/bJ07onG2ydE
Link do texto completo, não apresentado no vídeo, em virtude da limitação de tempo disponível pela extensa pauta da plenária:
TEXTO COMPLETO
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO – ANEAM
fonte: http://aneam.org.br/index.php/noticias/internas/item/3432-engenharia-ambiental-%C3%A9-defendida-no-congresso-nacional